A Instrução Normativa n.º 05 aprovada em 22 de fevereiro de 2021 estabelece os novos critérios para emissão de certificados digitais por videoconferência.
Desde o dia 1 de março, pessoas físicas e jurídicas podem emitir seus certificados digitais com validação de identidade por videoconferência. Os padrões do processo foram estipulados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A partir de agora quem deseja renovar ou emitir um certificado digital precisa efetuar apenas alguns cliques, agendando dia e horário para a chamada de vídeo com o agente de registro. Contudo, é preciso ficar atento aos critérios que permitem tal comodidade.
Praticidade, agilidade e respeito aos protocolos de saúde da Covid-19 são apenas algumas das vantagens garantidas com essa decisão. Confira a seguir como a emissão de certificado digital 100% online se tornou realidade e como usufruir do recurso.
Qual surgiu a certificação digital por videoconferência no Brasil?
A decisão foi impulsionada em grande parte pelas mudanças sociais causadas pelo Covid-19. O primeiro movimento nesse sentido foi a Medida Provisória n. 951 de 15/04/2020, que permitiu a emissão online em caráter emergencial. O parecer perdeu a vigência em agosto do mesmo ano, aumentando assim a expectativa do mercado pelo parecer definitivo.
Desde então surgiu a Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020 — que recuperou a possibilidade de identificação do requerente em forma não presencial — e a Portaria nº 049, de 20 de outubro de 2020, que instituiu Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para reavaliar e estudar novos procedimentos para a coleta biométrica.
Em conjunto com a Resolução nº 177, de 20 de outubro de 2020, essas decisões culminaram finalmente na Instrução Normativa — IN n.º 05 de 22/02/2021. Aprovada em edição extra do Diário Oficial da União(DOU), a decisão inclui a coleta de dados biométricos em meio remoto, bem como normas para o processo também na forma assistida.
Como funciona a emissão de certificado digital por videoconferência?
A videoconferência facilitou a emissão de certificado digital no Brasil todo. Antes dela, era preciso escolher uma Autoridade Certificadora (AC), seguir alguns processos para a compra do Certificado e agendar a visita até uma agência para fazer a validação de identidade. Também era possível contratar a visita do agente ao escritório ou casa do requerente, mediante pagamento adicional.
Em uma emissão de certificado digital 100% online, a grande novidade é a validação do material biométrico e confirmação de dados do indivíduo por videoconferência, em uma chamada previamente agendada.
A Instrução Normativa nº 05 estabelece como biometria válida a captura de dados faciais. A coleta de impressões digitais passa a ser opcional e, caso utilizada, sua captura será não será assistida — acompanhada visualmente — pelo Agente de Registro. Além disso, não ocorrerá no mesmo momento da videoconferência.
O processo por videoconferência é válido somente para renovações de certificado — cuja coleta de dados faciais já tenha sido efetuada — ou para emissões de certificado de portadores de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O sistema fará um match com a biometria facial presente na base de dados do DETRAN, o que permite a verificação de identidade de maneira remota. Caso o requerente não possua coletas anteriores ou Carteira CNH, a emissão do certificado deve ser obrigatoriamente presencial.
A Instrução Normativa nº 05 estabelece como biometria válida a captura de dados faciais. A coleta de impressões digitais passa a ser opcional e, caso utilizada, sua captura será não será assistida — acompanhada visualmente — pelo Agente de Registro. Além disso, não ocorrerá no mesmo momento da videoconferência.
Quais as vantagens de optar pela emissão online?
Todos são beneficiados com a decisão. A emissão de certificado digital por videoconferência proporciona agilidade tanto para as empresas certificadoras, quanto para o usuário, que não precisa mais se deslocar para executar a emissão ou renovação.
Quando analisamos a questão pelo ponto de vista da saúde, a alternativa garante também o distanciamento social e reduz a exposição a mais uma possível situação de contágio. Quem começa a utilizar a assinatura digital em contratos observa também redução de custos no médio prazo, em razão da redução do volume de impressões e dos gastos com armazenamento dos arquivos.
Outro ponto positivo é em relação à imagem do negócio e do próprio indivíduo, que se tornam mais conectados ao digital e suavizam diversos processos burocráticos com o fisco, clientes e parceiros comerciais.
Como emitir o seu certificado online por videoconferência?
Antes da decisão, a emissão do primeiro certificado mediante videoconferência exigia que seu futuro portador ou representante legal — no caso das empresas — tivesse seus dados biométricos previamente registrados.
O processo atualmente é bastante simples. Tudo o que você precisa fazer é entrar no site da empresa certificadora e preencher os dados solicitados, seja em nome de pessoa física ou jurídica. A seguir, efetuar o pagamento e realizar o agendamento da videoconferência.
Você escolhe o dia e horário que for mais conveniente e, a partir de então, é só aguardar o momento da validação.
Todas as etapas podem ser executadas online,até o momento da validação do certificado pelo agente. É importante ainda lembrar que o processo é permitido somente para certificados digitais do modelo A1, seja para emissão ou renovação.
Ficou claro? Para reforçar, confira em um breve passo a passo como funciona a emissão do certificado digital por videoconferência na Renovar Certificado:
- acesse o site;
- escolha entre um e-CPF ou e-CNPJ e o modelo A1;
- agende dia e horário;
- separe a documentação solicitada;
- aguarde até a videoconferência.
Ter um certificado digital é procedimento obrigatório para muitas empresas, mas é preciso ir além dessa ideia. O recurso facilita a rotina de pessoas e negócios e promove a inserção no ambiente digital.
Ao investir em um certificado digital feito por videoconferência você poderá assinar uma série de documentos em ambiente online, agilizar rotinas burocráticas e ter a identidade validada na internet, conforme as normas do ICP-Brasil. Com a emissão não-presencial, a segurança e praticidade ficarão ainda mais fortalecidas.
Ficou alguma dúvida?
Entre em contato conosco e veja como é tranquila a emissão de um certificado digital online! Tire todas as suas dúvidas e, se precisar, agende sua videoconferência em apenas alguns passos!
