A Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) é o documento que garante os direitos rescisórios do trabalhador durante seu desligamento com a empresa. Elaborá-la corretamente é fundamental para manter o negócio em situação regular e seguir as exigências do Ministério do Trabalho.
O processo segue a mesma tendência das outras obrigações exigidas pelo governo, que necessitam de transferência de arquivos e validação de acesso via certificado digital. Todo o processo de preenchimento e envio da guia é feito digitalmente, por meio da plataforma Conectividade Social ICP.
O certificado digital é a ferramenta que agiliza e facilita essas rotinas. Quer entender como? Compreenda melhor a relação entre GRRF e certificado digital logo a seguir.
O que é a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF)?
Detalhando mais o assunto, podemos dizer que a Guia de Recolhimento Rescisório (GRRF) é um documento oficial utilizado para recolhimento das multas rescisórias, do aviso-prévio indenizado e dos depósitos do FGTS.
No caso desse último, é feito o recolhimento do FGTS do mês da rescisão e o do mês anterior, caso o desligamento tenha acontecido antes do prazo natural do recolhimento. No valor da Guia também devem constar as contribuições sociais requeridas pela Lei Complementar n.º 110/2001, se aplicáveis ao funcionário.
O envio da GRRF é obrigatório desde 2007. Antes disso, o recolhimento das multas rescisórias acontecia por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição Social (GRFC).
O documento era um formulário preenchido à mão ou na máquina de escrever, em 4 vias. Atualmente, tudo é feito dentro do ambiente digital do Conectividade Social ICP e validado por meio da Certificação Digital.
Quais as funcionalidades do Sistema de Conectividade Social ICP?
O Conectividade Social ICP é, basicamente, uma plataforma acessada pela internet. O sistema é interligado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao Fundo de Garantia da Caixa. Reúne as informações previdenciárias e de FGTS de cada trabalhador vinculado à empresa.
Na prática, o portal Conectividade Social ICP disponibiliza uma série de recursos e acessos às empresas, contabilidades e setores de departamento pessoal. Confira um resumo das regularizações facilitadas pelo ambiente:
- alteração de cadastros de empregados;
- comunicação de afastamentos dos trabalhadores;
- recolhimento do FGTS;
- transmissão de dados à Previdência Social;
- acesso aos extratos dos colaboradores;
- processo de desligamento de funcionários;
- recebimento de comunicações institucionais com a Caixa.
O sistema é considerado um dos mais seguros, permitindo a realização dessas rotinas de maneira 100% digital. A empresa não precisa enfrentar filas, perder tempo, nem encaminhar mensageiros até uma agência da Caixa.
Outra vantagem do Conectividade Social é que ele não exige a instalação e atualização de softwares, como ocorre com alguns sistemas do Fisco. O uso do Certificado Digital e de seu elaborado sistema de criptografia torna as remessas de arquivos completamente protegidas contra vazamento de dados e ações de hackers.
Como a GRRF facilita a jornada das empresas?
A implementação da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS agilizou a rotina do empregador e dos funcionários. Com ela, a comunicação de desligamento é muito mais rápida, assim como a compensação e liberação dos créditos ao trabalhador.
A Guia GRRF é gerada com código de barras, permitindo o pagamento dos direitos rescisórios pelo sistema de internet banking da própria empresa.
Além disso, o empregador pode solicitar o saldo rescisório, calcular os valores rescisórios do trabalhador e efetuar todas as operações de recolhimento sem a necessidade de deslocar-se até uma agência bancária.
Como você pôde perceber, o sistema de geração e recolhimento da GRRF via Conectividade Social é totalmente remoto. A prática é adequada aos tempos de isolamento social e com os cuidados de saúde bastante apurados que devemos seguir desde o surgimento do Covid-19.
Como usar o Certificado Digital para gerar a GRRF?
Para gerar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS é fundamental ter em mãos um Certificado Digital — também conhecido como e-CNPJ — no padrão regulamentado pela ICP-Brasil.
Ao acessar o site, clique no botão “Acessar o Conectividade Social ICP”. Você será automaticamente direcionado ao campo de abertura do certificado digital, que precisa estar instalado em seu computador ou no servidor da empresa. Após a validação do certificado, o sistema é liberado.
A Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) é uma obrigação que requer total atenção do empregador, uma vez que o funcionamento da empresa depende diretamente da sua regularidade com as leis trabalhistas e com o Governo.
Percebeu como o certificado digital é fundamental para gerar a Guia e atender as rotinas do Conectividade Social ICP? Com ele você evita erros, atende demandas do Governo e do negócio rapidamente e otimiza o trabalho dos seus colaboradores.
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