Certificado Digital: Aprenda tudo sobre a sua identificação eletrônica.
Se você ainda não possui um Certificado Digital, mas está pensando em fazer o seu, encontrou o artigo certo!
Neste Guia Completo sobre o assunto, vamos esclarecer todas as dúvidas que você possui sobre Certificado Digital. Além disso, nós também iremos te ajudar a entender a importância desse documento para você e para sua empresa.
Para uma leitura mais fácil e rápida, dividimos o texto de acordo com cada tema.
Então, caso você tenha uma dúvida específica sobre Certificado Digital, pode localizá-la rapidamente ao longo do texto. Mas recomendamos a leitura completa para um entendimento profundo sobre o tema.
Abaixo estão todos os temas que abordaremos aqui:
- Resumo sobre o que é Certificado Digital
- Para que serve o Certificado Digital
- Quais são as vantagens de ter um Certificado Digital
- O Certificado Digital é seguro?
- Quais são os tipos de Certificados Digitais?
- Devo Escolher o Certificado do tipo A1 ou A3?
- Certificado Digital no Brasil
- Certificado Digital 2020
- Como ter o meu Certificado Digital
Em breve, o Certificado Digital se tornará algo tão comum quanto à tradicional assinatura feita à mão, com firma reconhecida em cartório. Ele chega para substituir a papelada e proporcionar mais segurança e autenticidade nas operações online.
Essa identidade eletrônica pode ser de pessoa física ou jurídica, e tem o poder de representar alguém ou uma empresa na internet. Com a crescente constante da virtualização de diversas transações, o certificado digital surge justamente para facilitar esse processo.
Através dele, você consegue assinar documentos, fechar contratos, autenticar transações e cumprir obrigações que precisam de sua assinatura. E tudo isso pela internet, sem precisar sair de casa.
Essa tecnologia de criptografia de dados, permite que todas as transações realizadas via Certificado Digital tenham validade jurídica, conforme MP 2.200, com a segurança que esses processos exigem.
Sempre que o Certificado Digital é utilizado, é realizada uma verificação de legitimidade, confidencialidade e integridade às informações fornecidas, assim evitando fraudes nesse processo.
Eduardo Kruel, advogado autor do livro “Processo Judicial Eletrônico e Certificação Digital na Advocacia”, define o Certificado Eletrônico como:
“Um documento eletrônico, representado por um, arquivo eletrônico armazenado em uma mídia magnética que contém dados de seu titular, pessoa física ou jurídica, além de um número público denominado chave-pública, emitido por uma Autoridade Certificadora ou entidade equivalente, garantindo a integridade, autenticidade e validade jurídica deste arquivo eletrônico e documentos eletrônicos por ele assinados”.
Atualmente, a maioria dos processos são realizados de maneira virtual, sejam estes compras, aquisições, solicitações, trabalhos, dentre vários outros. Assim sendo, com a crescente demanda neste meio, o certificado digital surge para avançarmos ao próximo nível.
Basicamente, o certificado digital é comparável ao CPF ou CNPJ. Ou seja, ele é o responsável por garantir autenticidade nas transações online, sejam estas transações feitas por uma pessoa física ou pessoa jurídica. Assim, não mais torna-se necessário uma grande papelada em transações, ou nem mesmo o reconhecimento em cartório, tudo podendo ser realizado simplesmente através do certificado digital.
Uma vez que você tenha o seu poderá realizar uma série de transações eletrônicas, podendo fechar negócios à quilômetros de distância da outra parte envolvida.
Então, uma vez que você tenha o Certificado Digital em mãos você pode:
- Assinar documentos digitalmente com sua assinatura eletrônica;
- Emitir documentos, tais como diplomas, passaportes, etc;
- Fazer transações bancárias;
- Assinar Notas Fiscais Eletrônicas;
- Ter uma maior facilidade durante a realização de seu Imposto de Renda;
- Realizar login em ambientes restritos, tais como o site da Receita Federal;
- Participar de leilões virtuais, tais como o Leilão da Receita Federal;
- Enviar documentos ao governo;
- Dentre várias outras funcionalidades.
Tudo isso com a segurança, privacidade e agilidade proporcionados pelo Certificado Digital, documento criptografado.
E o melhor é que tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem se favorecer do uso de certificados digitais na hora de simplificar as transações pela internet.
Com a crescente necessidade de levar para a internet diversas atividades do nosso dia a dia, não seria diferente com assinaturas e processos referentes a negociações e transações financeiras.
Assim sendo, o Certificado Digital tornou-se necessário e cada vez mais comum no ambiente virtual. Por isso, essa tecnologia foi implementada com o que há de mais avançado em criptografia, atestando assim a proteção dos dados e a validade das operações.
Dentre suas vantagens mais óbvias, a primeira é a praticidade. Ou seja, você poderá resolver diversas transações e fechar negócios, rapidamente, e sem ter que sair de casa. A grande vantagem é não precisar se deslocar para assinar documentos, para ir à cartórios, bancos e ter que enfrentar filas. Com o Certificado Digital você pode fazer tudo isso do conforto de sua casa, de forma segura e rápida.
Seguindo esta mesma linha da praticidade, não é difícil perceber que ele permite que você possa diminuir seus custos. Isso pois, ao poder fazer tudo de sua casa, você evita não apenas o gasto de tempo desnecessário, mas também os custos com toda a locomoção até tais locais.
E, além disso, ao fazer tudo online você não precisa mais lidar com toda aquela papelada. Isso faz com que você corte os antigos gastos com documentos impressos, além de não mais ser necessário reconhecer firma em cartório.
O acesso a serviços públicos também é um de seus diferenciais. Sendo que, no caso de empresas, o Certificado Digital torna-se até mesmo obrigatório para a emissão de notas fiscais.
Os Certificados Digitais são totalmente seguros! Apesar do que se pode imaginar em um primeiro momento, a segurança é realmente um grande diferencial proporcionado pelo Certificado Digital.
O fato de se tratar de um documento virtual não o torna perigoso ou inseguro. Sendo, na verdade, a segurança um de seus principais pontos fortes.
A tecnologia de criptografia é realmente resguardada. Assim, proporcionando muita privacidade e segurança às transações onlines assinadas com o Certificado Digital.
Concede-se então, através da criptografia, uma chave criptográfica pública ou privada. Ou seja, gera-se um número e um nome exclusivos, os quais tem a função de proteger as informações do usuário.
Toda vez que o Certificado Digital é solicitado para emissão de uma assinatura, os dados são enviados pelo emissor para o receptor, de maneira em que os dados só podem ser decifrados através da uma chave privada.
A criptografia cumpre uma importante função na metodologia do Certificado Digital. Ela emite, carrega e entrega os dados criados exclusivamente por você, e transmite essas informações para o destinatário, seja pessoa ou empresa, apontado por você.
Para tornar tudo ainda mais seguro, outra tecnologia aplicada no processo são os dados criptografados em “Hash”. Assim sendo, os dados são feitos com tamanho e forma fixas, de modo que sua alteração seja mais difícil.
A criação de senha para emitir o certificado também exige uma escolha segura, contendo letras maiúsculas, minúsculas, símbolos e números.
Todas essas ações tornam as transações online via Certificado Digital extremamente seguras.
Há três tipos de certificados digitais:
- e-CPF
- e-CNPJ
- NF-e
O e-CPF é o equivalente ao seu documento CPF, ou seja, ele é exclusivo para pessoas físicas. Seu uso é relacionado a todos os serviços permitidos a pessoas físicas, tais como contratos bancários, declarações de impostos de renda, etc. Entretanto, é importante saber que você não poderá usá-lo para emitir NF-e.
Já o e-CNPJ é o equivalente virtual ao CNPJ, sendo sua utilização dedicada, e em alguns casos até mesmo obrigatória, para empresas.
O NF-e é um certificado que se torna necessário quando há muitos funcionários em uma empresa. Assim eles podem realizar a emissão de notas fiscais sem se preocuparem em utilizar o Certificado Digital em tarefas que sejam ilegais ou não autorizadas.
Ainda dentro das categorias para Certificados Digitais, temos o A1 e A3.
O Certificado A1 estará conectado diretamente em algum dispositivo, seja em seu computador, notebook, tablet ou smartphone.
O arquivo de extensão .PFX só pode ser instalado no computador, direto no repositório. Para usá-lo em tablet e smartphone, você deve optar pelo modelo de Certificado em nuvem.
O Certificado em nuvem é armazenado em um HSM (servidor criptografado). A pessoa então baixa o aplicativo no celular, que irá fazer a comunicação direta com esse servidor.
Assim, sempre que você realizar seu login em seu Certificado A1, ele enviará um sinal até a Autoridade Certificadora (AC) responsável, e em seguida você terá permissão para utilizá-lo normalmente.
O dinamismo do Certificado Digital A1 é realmente um de seus diferenciais, além da segurança fornecida. E, no caso de invasões ou perda/roubo de seu dispositivo, basta simplesmente desativá-lo.
Já o Certificado A3 funciona como uma chave, sendo comercializado de maneira móvel, no formato de um cartão ou token criptografado. Isso traz uma maior mobilidade e praticidade, principalmente no caso de empresas, pois você poderá utilizá-lo em qualquer computador. Poderá também realizar tarefas tributárias que necessitem de uma assinatura da empresa.
E qual dos dois é melhor? Isto depende apenas de suas necessidades. O melhor a se fazer é comparar ambos, para assim decidir qual atende as suas necessidades. Para lhe ajudar, confira abaixo um comparativo entre ambos.
Atualmente, o Certificado Digital A1 é um dos mais utilizados, pois pode ser facilmente instalado no computador ou em servidores. Empresas especializadas no desenvolvimento de softwares para a emissão de nota fiscal o utilizam bastante.
Um bom exemplo, é pensar em um mercado, onde todas as caixas utilizem um único certificado. Pois, através do software, é possível compartilhar o certificado A1 para o uso de várias pessoas.
Embora o Certificado Digital esteja ficando mais conhecido e falado atualmente, sua existência no Brasil é datada de 2001, ou seja, há quase 20 anos. Ele surgiu com a criação da ICP-Brasil pela Medida Provisória nº 2.200-2/200.
De acordo com o que definiu-se em lei, o método de certificação digital nacional possui o objetivo de:
“Garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”.
Nos últimos anos, a emissão dos certificados digitais cresceu muito. Em 2019, por exemplo, o Brasil bateu recorde histórico no setor. Para se ter uma ideia, somente em outubro emitiu-se 510 mil novos Certificados. E mais de 5 milhões ao longo do ano.
Os números grandiosos fizeram de 2019 o melhor ano da história. Para efeito de comparação, o ano anterior, por exemplo, chegou a marca 4,4 milhões. Ano após ano esse recorde vem sendo superado quando o assunto é emissão de certificados no Brasil.
Os dados são do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que possui um papel de autoridade certificadora raiz (AC-Raiz) dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Definitivamente, 2020 é o ano mais impactante da história para a emissão de Certificados Digitais.
Com a Pandemia causada pelo Coronavírus em 2020, as empresas precisaram acelerar o processo de adaptação digital.
Segundo a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), em julho deste ano, a ICP-Brasil contabilizou mais mais de 600 mil certificados emitidos em um único mês. Um recorde de emissão mensal.
A quarentena, com certeza, foi um dos grandes motivos para o crescimento nas emissões dos certificados digitais. Com a regra do distanciamento social, tornou-se necessária a emissão online, através de uma videoconferência.
Tal metodologia foi implementada com base na MP n° 951, de 15/04/2020, e na Resolução nº 170 de 23/04/2020, quando passou a valer as novas regras do setor.
Embora a MP tenha perdido a validade, a permissão para emissão remota de Certificado Digital foi incorporada à conversão em lei de outra Medida Provisória, a 983.
A expectativa é positiva para o setor, pois as previsões apontam que a emissão de Certificados Digitais bata um novo recorde anual em 2020. Com um total de 6,3 milhões de certificados até o fim do ano.
Como conseguir o seu Certificado Digital
Para conseguir o seu Certificado Digital é fácil, basta comparecer a uma Autoridade Certificadora, que seja devidamente habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ICP, tendo em mãos todos os documentos requeridos.
Uma vez que você tenha feito isto, então agora você já pode começar a utilizar seu Certificado Digital, e se beneficiar de todas as vantagens que ele lhe proporciona sem precisar sair de casa!
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Ficou com alguma dúvida sobre o tema Certificado Digital? Pois, então, é só deixar seu comentário aqui e, assim, vamos conversar sobre!
