Receber notificação da Receita Federal enquanto aguarda a restituição do Imposto de Renda deixa a maioria dos contribuintes em pânico. Afinal, muitos precisam receber o valor quanto antes e não podem arcar com as multas ou outras punições do Fisco.
O que muitos não sabem é que existe a possibilidade de discordar dos valores apontados e impugná-los por meio de uma defesa. Com os conhecimentos certos e estratégia é possível regularizar a situação sem maiores complicações.
Achou o assunto muito complicado? Fique tranquilo, pois mostraremos em detalhes o que é e como rejeitar uma notificação de lançamento. Dá até para se antecipar ao problema. Entenda!
O que é e quais os tipos de notificações que a Receita Federal manda?
A notificação de lançamento da Receita Federal nada mais é do que uma declaração oficial que aponta inconsistências nos dados declarados pelo contribuinte.
No caso do Imposto de Renda, é emitida geralmente quando a pessoa fornece valores em seus rendimentos ou despesas dedutíveis que não coincidem com os da base de dados do órgão. Ou seja, todos os números informados em seu IRPF passam por um cruzamento de dados e podem cair na malha fina.
A notificação no final é uma oportunidade para corrigir erros nos lançamentos da declaração. Em outros casos, pode exigir o comparecimento a uma agência da Receita Federal. Confira a seguir os tipos de notificação que você pode receber:
Notificação de compensação
Ocorre quando o contribuinte, pessoa jurídica ou física, está com a Declaração de IR correta e tem direito à restituição, mas possui outros débitos com o órgão e precisa regularizá-los.
Notificação de lançamento
É emitida quando a Receita apura alguma irregularidade que fere a legislação tributária. Pode ser do tipo 1, quando a notificação está sujeita a retificação do lançamento, ou tipo 2, que aplica a multa e não dá margem para uma declaração retificadora.
Intimação fiscal
Caso o documento apresente suspeita de fraude, dados duvidosos ou incompatíveis, a pessoa pode ser intimada a comparecer em umas das agências da Receita Federal para prestar esclarecimentos. Nesse caso, deve também levar os documentos solicitados para as devidas comprovações.
Como solicitar a impugnação de lançamento do IRPF?
Tratando mais especificamente da notificação de lançamento — que pode solicitar a retificação ou multar diretamente o contribuinte — existe a possibilidade de impugná-la e reverter a situação.
A impugnação é o mecanismo oficial para contestar ou rejeitar o parecer de uma autoridade fiscal, de modo parcial ou total. No primeiro caso, a pessoa arca com parte dos valores descritos na notificação de lançamento, contestando apenas os itens os quais não concorda. No caso da contestação total, a defesa é realizada item a item.
Todo contribuinte que foi notificado tem direito a contestação, realizando-a por conta própria ou através de um representante legal. Saiba como proceder:
- acesse o conteúdo processual utilizando um Certificado Digital para abrir a plataforma e-CAC;
- preencha o formulário eletrônico de solicitação de impugnação;
- dê entrada no dossiê digital de atendimento;
- acompanhe o processo pela plataforma;
- aguarde o resultado da solicitação.
Se surgir alguma dúvida acerca das etapas ou dos documentos solicitados em cada uma delas, confira um passo a passo detalhado no site do Governo Federal.
Quer descobrir inconsistências antes mesmo de receber a notificação? Veja como:
Em alguns casos a Receita demora para notificar o contribuinte, principalmente se as demandas da Secretaria da Receita Federal estiverem elevadas no período. Ao acompanhar o status da Declaração de IR você antecipa essa etapa e faz as devidas correções para restituir o imposto o mais rápido possível.
Gostou da ideia? Para descobrir inconsistências, você precisa acessar o portal e-CAC através de uma senha ou do seu Certificado Digital. Se optar pela aquisição do código, terá que preencher um cadastro e a validade será de apenas 24 meses.
Após acessar o sistema, entre em “Meu Imposto de Renda” e “Extrato DIRPF”. Você verá algumas abas com as declarações transmitidas a cada ano e, caso tenha caído na Malha Fina, uma delas estará destacada como “Pendência”.
Acesse o documento para verificar as inconsistências. Pode ser que você precise preencher a declaração retificadora ou agendar uma visita à Receita Federal para revisar sua restituição.
Você conferiu aqui como proceder ao receber a notificação de lançamento da Receita Federal. Caso opte pela impugnação, não se esqueça que a avaliação pode levar 360 dias corridos até uma decisão, favorável ou não. Em função disso, reprograme suas finanças para lidar com a situação.
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